Guia de campo do Brasil

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PROSTITUIÇÃO & BORDÉIS

Uma das razões que contribuem para o desenvolvimento da exploração sexual e tráfico de pessoas no Brasil é o fato da prostituição ser uma atividade legal no País. E, ainda que as casas de prostituição sejam consideradas ilegais, tanto proprietários de bordéis, como cafetões, exercem normalmente suas atividades graças à impunidade reinante na nação.

Em matéria publicada em junho de 2013 o ex- correspondente do jornal britânico The Guardian, jornalista Alex Bellos, explicou o novo fenômeno dos luxuosos “mega bordéis” que, apesar de ilegais, têm crescido significativamente. Trata-se de um super mercado de sexo da classe alta onde, por trás da fachada glamorosa, esconde-se uma degradante realidade de abusos contra centenas de mulheres e crianças colocadas à venda.

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EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

Um terrível subproduto de todos esses fatores é o amplo envolvimento de crianças na indústria do sexo. De acordo com a legislação brasileira, a idade mínima para relação sexual consentida é 14 anos e atualmente não há lei que trate especificamente do turismo sexual infantil. Em uma reportagem da BBC produzida em 2010, alguns jornalistas se fizeram passar por turistas sexuais, sendo abordados por adolescentes que se vendiam nas ruas, pelas cidades do nordeste brasileiro. Uma menina de 13 anos de idade relatou vender seu corpo para uma média de dez homens por noite, para ganhar 10 reais por programa.

Em pesquisa realizada em 2006 pela Universidade de Brasília, juntamente com o Governo Federal e a UNICEF, foram encontradas no Brasil, crianças e adolescentes se vendendo em cerca de mil municípios. Em 2007 a Polícia Federal revelou saber da existência de aproximadamente 2.000 pontos de beira de estrada, onde se praticava a exploração sexual de crianças.

CUMPLICIDADE DO GOVERNO

Pesquisas realizadas em vários paises mostraram que a legalização da prostituição aumenta o tráfico sexual, ampliando o mercado do sexo, aumentando assim, a demanda de prostitutas. O modelo de prostituição legal adotado no Brasil constitui o maior obstáculo ao combate do tráfico humano, porque age como um ímã atraindo traficantes, cafetões e usuários, assim como aumenta a demanda por mulheres, crianças e homens no comércio do sexo.

Ao calar-se diante da violenta realidade da prostituição e ao negar as relações de causa e efeito entre a legalização e o tráfico humano, o governo promove a prática como forma legítima de trabalho, indo além, na tentativa de transformar a terrível realidade da prostituição: atos sexuais são chamados de “programas”; mulheres e meninas, de “garotas de programa”. Da mesma forma, as ações de lobistas e organizações a favor da legalização, encobrem os danos inerentes à atividade, dificultando ao público e ao governo enxergar a prostituição como uma forma de violência contra a mulher e uma atividade que alimenta o tráfico humano.